Por Marcela Millan  

Regulamenta??o

    Noura Van Dijk, nova presidente da Associa??o Brasileira de Designers de Interiores (ABD), comenta com exclusividade para a CM sua vis?o sobre a Lei 13.363, que regulamenta a profiss?o do designer de interiores em territ?rio nacional.         Como avalia a regulamenta??o? ? um grande passo, pois resolve o nosso maior problema: as au-tua??es do CAU, que tentavam impor reserva de mercado para os arquitetos. O artigo 5? da Constitui??o Federal garante o li-vre exerc?cio da profiss?o, mas a lacuna deixada pela resolu??o n? 51 do CAU ? que determina atividades que s? podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas ? colocava o designer de interiores em um limbo jur?dico. A regulamenta??o profissional traz a t?o almejada seguran?a ao exerc?cio profissional. Esta ? uma conquista not?vel, visto que os designers de interiores n?o mais ficam sujeitos ?s autua??es. Os candidatos aos cursos de design tamb?m est?o assegurados no desenvolvimento de sua carreira, nos termos da lei, ao livre exerc?cio profissional.   H? alguma ressalva? Dos quatro artigos vetados no Projeto de Lei aprovado pelo Con-gresso Nacional, nenhum compromete o objetivo inicial da ABD, pois permanecem garantidas as atribui??es dos designers de interiores tal como foi formulado inicialmente. Os dispositivos referentes ? forma??o [artigos 3?, 7? e 8?] foram vetados para que as atividades elencadas no artigo 4? n?o ficassem restritas ?s pessoas com curso superior. A inten??o do Pal?cio do Planal-to foi a de igualar as atividades t?cnica e superior, por entender que n?o deveria haver distin??o. O artigo 6?, inclu?do no Projeto de Lei por press?o do CAU/BR, foi vetado por poder dar mar-gem a uma interpreta??o equivocada sobre o direito autoral.   Quais os pr?ximos passos? Essas quest?es que foram barradas ainda ser?o trabalhadas pela ABD. Acreditamos que a aus?ncia de atribui??es ? forma-??o dos designers de interiores merece aten??o e tentaremos derrubar os vetos referentes a esse assunto. Levaremos nos-sas explica??es ao Congresso, expondo o qu? isso implicaria e como podemos melhorar o mercado revertendo tal posi??o.  

Sobre a lei

O que pode e o que foi barrado.

?? reconhecida, em todo territ?rio nacional, a profiss?o de Designer de Interiores e Ambientes?. Este trecho da Lei Federal13.369, sancionada por Michel Temer, resume anos de luta para assegurar o exerc?cio da profiss?o em todo Brasil. Conforme a lei, os designers de interiores est?o capacitados tanto para definir o aspecto est?tico do design, como tamb?m os desenhos t?cnicos, ergonomia, ilumina??o, ac?stica, seguran?a e acessibilidade, conferindo compet?ncia para elaborar projeto e executar obras nos espa?os internos e externos cont?guos aos interiores.

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