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Projeto de lei encaminhado na segunda-feira (5/7) para a C?mara Municipal busca estimular a requalifica??o de edifica??es para o uso habitacional e atrair investimentos para a regi?o

A Prefeitura de S?o Paulo encaminhou ? C?mara Municipal nesta segunda-feira (5/7) o projeto de lei do Programa Requalifica Centro, que estabelece incentivos fiscais para estimular a requalifica??o (retrofit) de pr?dios antigos da regi?o central da cidade e sua transforma??o em edif?cios habitacionais. O objetivo ? adensar o centro e resgatar a voca??o da regi?o ao criar um ambiente atraente para investimentos.

O Programa Requalifica Centro ? parte de um projeto maior para a regi?o central, que envolve diversas outras a??es, como reforma dos cal?ad?es, cria??o de um polo cultural e bo?mio (Tri?ngulo SP), desenvolvimento do Projeto de Interven??o Urbana (PIU) Setor Central, entre outras. A concess?o de incentivos fiscais ? apenas a primeira etapa desse programa de retrofit. A Prefeitura tamb?m desburocratizar? o processo de aprova??o desses projetos e elaborar? parcerias junto ? sociedade civil para impulsionar a requalifica??o de pr?dios antigos.

O Requalifica Centro tem como alvo as edifica??es constru?das at? 23 de setembro de 1992 ou licenciadas com base na legisla??o edil?cia vigente at? esta data, no caso, o C?digo de Obras e Edifica??es revogado (Lei n? 11.228/1992), e localizadas em um per?metro estimado em 2,1 km? da regi?o central. A ideia ? estimular o uso misto desses im?veis, ou seja, com?rcio no t?rreo e habita??o nos demais pavimentos, combatendo a ociosidade ainda mais acentuada com a pandemia do novo coronav?rus.

Considera-se para efeito do programa o per?metro formado, ao norte, pela Rua Mau?, ao leste, pela Avenida do Estado (Rio Tamanduate?), ao Sul, pela Rua Tabatinguera, Pra?a Dr. Jo?o Mendes, Viaduto Dona Paulina, Rua Dona Maria Paula e pelo Viaduto Jacare?, fechando, a oeste, pelo Viaduto Nove de Julho, avenidas S?o Lu?s e Ipiranga e pela Rua Casper Libero.

Para isso, o projeto prop?e uma s?rie de incentivos fiscais a essas edifica??es, como remiss?o dos cr?ditos de IPTU; isen??o de IPTU nos tr?s primeiros anos a partir da emiss?o do certificado de conclus?o de obra; aplica??o de al?quotas progressivas para o IPTU pelo prazo de cinco anos ap?s a isen??o descrita acima, sendo que no 6? ano o im?vel atinge a al?quota integral do imposto; redu??o para 2% da al?quota de ISS para os servi?os relativos ? obra de requalifica??o (engenharia, arquitetura, constru??o civil, limpeza, manuten??o, meio ambiente); isen??o de ITBI aos im?veis objetos de requalifica??o e isen??o de taxas municipais para instala??o e funcionamento por cinco anos.

O projeto tamb?m estipula outros benef?cios ? requalifica??o dos edif?cios, como n?o considerar como comput?vel as ?reas destinadas ? instala??o de usos n?o-residenciais (pavimentos t?rreo e cobertura do edif?cio) e dispensar o pagamento de contrapartida financeira (outorga onerosa) em caso de mudan?a de uso da edifica??o.

O Munic?pio seguir? planejando e desenvolvendo as demais etapas do Requalifica Centro, enquanto aguarda a aprecia??o do programa pela C?mara Municipal.

O que ? retrofit?
Retrofit ? uma palavra de origem inglesa e significa “atualizar o antigo”. Trata-se de um processo de interven??o em instala??es antigas que busca adequar, recuperar e modernizar o espa?o, tornando-o mais seguro e qualificado ? reocupa??o.

Quais os incentivos fiscais propostos?
? Remiss?o dos cr?ditos de IPTU;
? Isen??o de IPTU nos 3 primeiros anos a partir da emiss?o do certificado de conclus?o de obra;
? Aplica??o de al?quotas progressivas para o IPTU pelo prazo de 5 anos a p?s a isen??o descrita acima. No 6? ano o im?vel atinge a al?quota integral do imposto;
? Redu??o para 2% da al?quota de ISS para os servi?os relativos ? obra de requalifica??o (engenharia, arquitetura, constru??o civil, limpeza, manuten??o, meio ambiente);
? Isen??o de ITBI aos im?veis objetos de requalifica??o;
? Isen??o de taxas municipais para instala??o e funcionamento por 5 anos.

Quais os objetivos do Requalifica Centro?
O programa busca estimular requalificar edifica??es para o uso habitacional, incentivar mais moradia no centro e atrair investimentos para a regi?o.

O que diz a legisla??o?
O Plano Diretor Estrat?gico (Lei n? 16.050), em seu Artigo 27, estimula “a reabilita??o do patrim?nio arquitet?nico, especialmente na ?rea central, criando regras e par?metros que facilitem a reciclagem e retrofit das edifica??es para novos usos”. O C?digo de Obras (Lei n? 16.642/2017) aceita solu??es de requalifica??o que, por implica??o de car?ter estrutural, n?o atendam ?s disposi??es previstas nas legisla??es vigentes, desde que n?o comprometam a salubridade, nem acarretem redu??o de acessibilidade e de seguran?a de uso.

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